Arrependidos, deputados querem a volta da área original de Arêdes

Por Bruno Moreno

Alertados por matéria publicada por O Beltrano, quatro deputados estaduais apresentarão hoje (quinta-feira, 08/02) Projeto de Lei para a retomada dos 100 hectares que foram retirados da Estação Ecológica Arêdes pela lei 22.796/17, aprovada unanimemente no dia 20 de dezembro e sancionada pelo governador Fernando Pimentel. Localizada em Itabirito, a Unidade de Conservação possuía 1.157 hectares. A área retirada de Arêdes é cobiçada por mineradoras. Confira a reportagem original aqui.

O PL será apresentado por três deputados estaduais arrependidos de terem votado sem ler o conteúdo do artigo 84 da lei, o único que trata de Arêdes, André Quintão, Marília Campos e Rogério Correia, todos do PT , e por Antônio Jorge (PPS), que não estava presente no dia da votação.

“(O artigo) foi aprovado como emenda escondida dentro de um Projeto de Lei que nada tinha sobre o assunto. Existe sempre um parecer da assessoria do bloco e, neste caso, não fomos alertados. André Quintão e eu cercamos esta proposta (de redução da área de Arêdes) e a derrotamos várias vezes. E vamos revogar (a redução de Arêdes) com aprovação do PL a ser apresentado”, garantiu Rogério Correia.

O deputado lembra que o Projeto de Lei original, sem a emenda que reduziu Arêdes, foi produzido pela Comissão Extraordinária de Barragens, e tratava da destinação exclusiva da taxa minerária para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

“Eu fui o relator na comissão e responsável por apresentar a proposta, que é favorável ao meio ambiente, pois facilita a fiscalização das mineradoras. Entraram com uma emenda no 2º turno sem passar pelas comissões e não fomos alertados. Isso é má fé de quem apresentou, que se aproveitou do monte de PLs que estava na pauta. Agora é tentar anular e corrigir”, afirmou Correia.

Ele se refere à manobra realizada pelo deputado João Magalhães (PMDB). No dia 19 de dezembro, o peemedebista apresentou a emenda na Comissão de Administração Pública, que foi incorporada como artigo 84.

João Magalhães foi procurado novamente por O Beltrano nesta quarta-feira (7), mas, em seu gabinete, a informação passada por assessores é a de que ele está em viagem, em local sem sinal de celular, e que somente retornará após o Carnaval. Na Assembleia, os trabalhos foram retomados no dia 1º de fevereiro.

Ministério Público

No começo deste mês, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itabirito, instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar irregularidades na aprovação da Lei que reduziu a Estação Ecológica de Arêdes. E também encaminhou representação para a Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade do próprio Ministério Público para que seja proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.

De acordo com análises realizadas pelo Núcleo de Geoprocessamento do MPMG, a lei retirou dos limites da unidade de conservação dois dos três pontos de interesse histórico e arqueológico abrigados dentro de Arêdes, e várias de suas 40 nascentes.

“Inserida na bacia hidrográfica do Alto Rio das Velhas, (Arêdes) abriga também 520 espécies de plantas, 21 espécies de anfíbios, 13 espécies de répteis, 11 espécies de peixes, 186 espécies de aves, 30 espécies de mamíferos e três ruínas do ciclo do ouro datadas do século 18. Além da importância histórica, Arêdes é local de recarga de água, abastece a comunidade de São Gonçalo do Bação, em Itabirito, e está na faixa de transição entre a Mata Atlântica e o cerrado”, informa nota publicada no site do MPMG.

Governador

O governador Fernando Pimentel (PT), que sancionou a referida lei no dia 28 de dezembro, foi procurado para comentar o assunto. No entanto, até o momento não houve retorno.