Guerra suja

Por José Antônio Bicalho

Publicado em 29/08/2018

Fernando Pimentel (PT), candidato à reeleição em Minas, está sob fogo cruzado. Ele é o governador do maior estado dirigido por um opositor ao governo Temer e adversário dos tucanos, tanto em número de eleitores quanto em PIB. Portanto, desconstruir essa experiência política de esquerda é fundamental para a pretensão de permanência no poder dos partidos que hoje se agarram ao que sobrou do governo Temer – o MDB, o PSDB e a miríade de siglas fisiológicas que compõem o Centrão.

Mas guerra é guerra, e os ataques eram esperados. O problema é que esta guerra está suja demais. Os tiros que estão sendo desferidos contra o governo de Minas não são de ordem política, mas econômica. A estratégia articulada em conjunto pelo governo federal e a oposição conservadora estadual é estrangular economicamente o Estado, retendo no caixa da União os repasses que lhes são de direito. Resumidamente, o que se faz é negar dinheiro ao governo de Minas e, ao mesmo tempo, estrilar contra o descumprimento de obrigações básicas, como o pagamento integral dos salários do funcionalismo.

O jogo é sujo, mas eficiente. Será complicado para Pimentel explicar aos eleitores, nesta curta campanha, que Minas Gerais vem sendo boicotada pelo governo federal na transferência de recursos. E que alternativas de capitalização, como a proposta de emissão de debêntures (títulos de dívida) pela empresa estatal Minas Gerais Participações (MGI), são sistematicamente boicotadas pelo PSDB mineiro.

Para sair das cordas, Pimentel vem se movimentando no campo jurídico. O governo de Minas vem questionando e obtendo vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os repasses da União para os estados sejam regularizados. A última foi alcançada na segunda-feira, quando em audiência de conciliação designada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, a União se comprometeu a realizar mudanças importantes nos procedimentos de repasse de recursos federais de transferência obrigatória.

 A estratégia foi articulada pela Advocacia-Geral do Estado no âmbito do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, com base em uma auditoria realizada em Minas Gerais. Essa auditoria deu suporte a duas ações em curso no STF (ACOs 3150 e 3151), que acusam a União de reter indevidamente valores de titularidade dos estados e que não compartilha informações suficientes para que os estados acompanhem e controlem a regularidade dos repasses realizados. Os estados estimam que nada menos do que R$ 14 bilhões estejam retidos nos cofres da União.

Segundo o advogado-geral do Estado de Minas, Onofre Alves Batista Júnior, “trata-se de mais uma importante conquista decorrente da atuação articulada das Procuradorias Estaduais. Parte dos recursos arrecadados da União são, na verdade, de titularidade dos estados e dos municípios. Quando, por qualquer motivo, a União deixa de classificar as receitas recebidas e retarda o repasse desses valores ou quando não fornece os meios de acompanhamento da arrecadação, cria-se um fator que contribui para o aprofundamento do desequilíbrio federativo e para a carência de recursos financeiros necessários à prestação dos serviços de que a população necessita”.

Na conciliação realizada na segunda, estados e União acordaram a formação de um grupo de trabalho que terá dois meses para esclarecer os questionamentos. A União se comprometeu a disponibilizar “acesso amplo” aos sistemas de registro da arrecadação federal, assegurando “todas as informações necessárias para sua compreensão e para apuração do valor das transferências obrigatórias dos últimos cinco anos”.

A União, porém, diante do pedido dos estados de que houvesse compartilhamento imediato dos recursos acumulados de parcelamentos anteriores, já manifestou formalmente seu compromisso “de que não haverá recursos acumulados por mais de quatro meses”.

Além disso, a União se obrigou a realizar ainda no mês de agosto a reclassificação das receitas relativamente aos valores recolhidos nos meses de maio a julho deste ano; a criar até o final do ano os subcódigos necessários para que os recursos arrecadados em parcelamentos futuros não precisem ser reclassificados, e a esclarecer a destinação de todos os códigos de arrecadação que foram objeto de questionamento por parte dos estados.