A busca de um novo local para chamar lar

Por Petra Fantini

Publicado em 25/07/2018

Após sofrer violência do próprio cônjuge, o lar pode se tornar território inimigo e muitas mulheres ficam sem ter para onde ir. Foi pensando nisso que as vereadoras Áurea Carolina e Cida Falabella, do mandato coletivo psolista da Gabinetona, elaboraram o Projeto de Lei 533/2018 (https://goo.gl/4ihbFm) que propõe incluir mulheres vítimas de violência no Programa Municipal de Assentamento (Proas) de Belo Horizonte.

O Projeto, apresentado à Câmara Municipal em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, alteraria a Lei n° 7.597/1998, que atualmente atende famílias removidas de suas casas por causa de obras públicas, vítimas de calamidade, que residam em habitação precária situada em área de risco e as que habitam em ruas e viadutos. Segundo o texto do Projeto de Lei, a mesma situação emergencial é vivida por mulheres submetidas a contextos de grave violência familiar e social.

“A saída ou a retirada das mulheres do contexto violento é medida central para a preservação da vida dessas mulheres e de seus filhos/as, isto é, é fundamental para a vida da própria família”, argumenta o projeto. O objetivo do PL, portanto, é garantir que as mulheres em situação de violência que foram atendidas e encaminhadas por equipamentos públicos da cidade possam ser incluídas no Proas e, assim, ter o direito à moradia permanente assegurado.

Com 40 ocorrências de violência contra as mulheres por dia na capital, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, a demanda é alta. Em 2015, o Ligue 180 divulgou que a Central de Atendimento à Mulher realizou 749.024 atendimentos naquele ano, isto é, 1 a cada 42 segundos. Por isso, o serviço público de abrigamento prestado pela Casa Sempre Viva e, mais informalmente, pela Casa de Referência da Mulher Tina Martins, não são o suficiente.

Além disso, estes serviços são temporários, oferecendo amparo por em média três meses. Depois deste período, a falta de moradia volta a ser um problema para essas mulheres. Outro complicador é o fato de que o Sempre Viva possui regras rígidas, separando mães dos filhos maiores de 16 anos de idade e mantendo essa mulher completamente isolada e impossibilitando emprego ou estudos.

Marlise Matos, Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) e do Centro do Interesse Feminista e de Gênero (CIFG) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destaca a qualidade do projeto e sua urgência em um país com indicadores absurdos de violência de gênero. “Estamos falando de um volume de violência que é muito intenso, muito frequente, muito rotineiro, e que por isso até é muito banalizado. A gente tem uma sociedade que tolera e banaliza essas formas de violência que são muito absurdas”, ressalta a psicóloga.

“Nós temos uma legislação que avançou muito, mas ela não tem sido suficiente. Esse é o ponto”, diz Marlise. A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, prevê instrumentos que, caso implantadas em sua totalidade, poderiam proteger essas mulheres para que elas possam permanecer nos seus lares, retirando o agressor do domicílio. Entretanto, 12 anos depois esses dispositivos não estão concretos. Da mesma forma, as medidas protetivas são emitidas com lentidão e seu acompanhamento e cumprimento ainda são muito precários.

A pesquisadora avalia que o projeto estimularia o poder público a assumir um compromisso com essas mulheres ao invés de negligenciá-las, já que a demanda é muito alta e incompatível com o número de leitos disponíveis – “infelizmente, elas talvez até sejam em maior número do que os homens e mulheres que estão em risco por uma moradia precária”, avalia Marlise. “E o abrigamento precisa ser uma medida muito excepcional. Porque a pessoa tem sua convivência comunitária, os seus vizinhos, os filhos estão na escola. É verdadeiramente um desastre na vida da mulher, ela já está sofrendo a violência e precisa sair com seus filhos com risco de morrer”, explica.

Casa Tina Martins

Em 8 de março de 2016, o Movimento de Mulheres Olga Benário fez a ocupação do edifício onde ficava a antiga Faculdade de Engenharia da UFMG, na rua Guaicurus. As mulheres ativistas reivindicavam mais creches, delegacias especializadas em mulheres que funcionem 24 horas e casas-abrigo para mulheres vítimas de violência.

Após o pedido de reintegração de posse e a negociação com a Superintendência de Patrimônio da União e o Governo Estadual, o movimento conseguiu transferir a ocupação. Denominada Casa de Referência da Mulher Tina Martins – homenagem à militante anarquista que, durante a greve operária de 1917 em Porto Alegre, jogou uma bomba escondida dentro de um buquê de flores contra as tropas militares, obrigando-as a recuar –, o centro está localizada em uma casa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) na rua Paraíba, 641, bairro Santa Efigênia.

“A gente não tinha necessariamente a pretensão de se tornar uma casa, mas quando a ocupação surgiu e as mulheres foram chegando e sendo abrigadas, a gente percebeu que era uma pauta que não tinha como não mais tocá-la”, conta Indira Xavier, uma das cerca de 20 coordenadoras voluntárias da Casa. Hoje o local acolhe mulheres vítimas de violências diversas, não apenas doméstica como também vítimas de LGBTfobia, mulheres em situação de rua, abandono, que são atendidas por advogadas, psicólogas, assistentes sociais e uma série de outros serviços voltados ao fortalecimento das mulheres.

O local não serve apenas para moradia, mas principalmente procura oferecer um espaço seguro onde mulheres possam participar de oficinas e cursos, discutir violências no trabalho, maternidade. Um caso especial, se lembra Indira, exemplifica como um casamento pode ser violento sem agressão física. “É a violência da solidão. É entender que você viveu a vida inteira em função de outras pessoas e que não foi para compartilhar uma vida, um relacionamento. E quando essas pessoas saíram, você se reduziu a que? A empregada doméstica. Isso é uma violência também, reduzir o trabalho de 25 anos a nada”, diz

“Nós temos mulheres morando aqui por necessidade, mas nosso maior objetivo é que esse seja um espaço de fomento, de discussão sobre essa pauta da violência e sobre outras pautas que também dizem respeito às mulheres”, define Indira. Ao longo de dois anos, as voluntárias contabilizaram o atendimento a mais de 280 mulheres, contando com a passagem de mais de 10 mil pessoas em eventos como o brechó que ocorre mensalmente. Feito de forma autônoma e autogestionada, o trabalho da Casa conta com o apoio do governo estadual apenas no pagamento de contas de água, luz, impostos territoriais e pequenos reparos.

Até mesmo os quatro porteiros que se revezavam na vigia da entrada foram retirados pela Fapemig. A Casa firmou um Termo de Cessão do espaço que ocupam com duração de dois anos, tendo sido encerrado, portanto, em junho deste ano. Questionada, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) informou que encaminhou à Fapemig a demanda de renovação do Termo de Cessão. Por enquanto, a organização e o governo do estado têm um “acordo de cavalheiros” que permite a continuidade do projeto por tempo indeterminado – tecnicamente, elas podem ser retiradas a qualquer momento.

“Infelizmente é nessa política que está aí que a gente tem visto nenhum investimento em políticas para mulheres, em que mais de 433 mulheres foram assassinadas (dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam o número em 2017), em que agentes da polícia foram os principais responsáveis por feminicídios. É um estado que não tem assegurado políticas para mulheres”, lamenta a coordenadora.

A Tina Martins também cobre a demanda de mulheres que não são naturais de Belo Horizonte, atendendo as nascidas no interior de Minas Gerais, em outros estados e até migrantes – muitas encaminhadas pelos próprios consulados. Além do Consórcio de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais, que abrange apenas oito municípios da região metropolitana, os instrumentos de enfrentamento à violência contra a mulher são municipais, portanto as cidades que não possuem a estrutura necessária ou mulheres sem residência fixa nestes locais acabam ficando desamparadas pelos governos.