Anistia e Freixo questionam intervenção

Por Ana d´Angelo

Do Rio de Janeiro 

A decisão do governo federal de intervir na segurança pública do Rio de Janeiro segue bombardeada por todos os lados. “Uma ação sem planejamento e sem respaldo da Constituição Federal”, definiu ontem a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck. “Uma intervenção civil para salvar do desgaste do PMDB nacional e estadual, usando, para isso, o medo da população”, disse hoje o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), em entrevista ao Beltrano. O partido tentou barrar a votação da medida na terça-feira passada, mas foi derrotado. Agora o PSOL prepara um recurso junto ao STF questionando a natureza da decisão arbitrária do governo federal.

“Esta medida tem consequências, abre um processo de exceção perigoso, por isso precisamos denunciar. A única coisa que ela não fará é resolver o problema da segurança pública no Rio”, criticou Freixo. A violência e o medo são reais, reconhece o deputado, mas isso não pode ser usado como justificativa para a medida excepcional e mal planejada.

Concorda com ele Jurema Werneck, que acredita que os governos têm dados suficientes, por exemplo, para através dos serviços de inteligência conseguir sanear as polícias, como anunciou como prioridade de sua gestão o general interventor Walter Braga Netto. “Não precisa intervenção para se fazer isso, mas vontade política”.

O deputado Marcelo Freixo lembrou as CPIs das Milícias e do Tráfico de Armas e Munições, presididas por ele, na Assembleia do Rio, há dez anos e com recomendações e caminhos para se minar a corrupção nas corporações e fiscalizar o mercado de armas. À época foram presos mais de 200 milicianos, mas o esquema mafioso permanece e os resultados e recomendações foram praticamente ignorados pelos governos. Caracterizada pelo poder político e territorial, a milícia tem uma estrutura de máfia, que, segundo Freixo, só pode ser definitivamente destruída se atingida em seu poder econômico, a partir de vontade política. O transporte ilegal de vans, muito comum no Rio, segundo ele, é uma das fontes de renda das milícias.

Freixo lembrou ainda o custo alto de operações militares, sem que haja resultado. Na Maré em 2014 foram gastos R$ 600 milhões e a comunidade segue sofrendo com os episódios de violência. A Anistia Internacional fez dura crítica à solução militar quando o problema é segurança pública. O relatório de direitos humanos divulgado ontem pela organização ressalta que “o Estado brasileiro falhou na implementação de políticas para redução de homicídios ao optar pela militarização voltada à guerra as drogas e confronto, agravando a já crescente violência letal no país”.

Segundo estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio ficou em décimo lugar em número de mortes violentas intencionais em 2016, com taxa de 38 mortes por 100 mil habitantes. Caso fosse uma decisão técnica, o governo federal deveria optar por intervir em Sergipe, por exemplo, que tem taxa de 64 mortes por 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional. Ou na Bahia que, em números absolutos, registrou 7.110 mortes violentas intencionais, liderando o ranking do Fórum.

As imagens impactantes de violência durante o Carnaval carioca, com forte apoio da mídia hegemônica, também são derrubadas pelos dados. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o número de ocorrências este ano não foi maior que durante as duas gestões do prefeito Eduardo Paes.