Lei do Audiovisual Mineiro é apresentada na Assembleia

Por Lucas Simões

Publicado em 17/04/2018

O deputado Durval Ângelo (PT) protocolou na tarde desta segunda-feira (16/04) o Projeto de Lei do Audiovisual Mineiro (PL 5103/2018), que traz as diretrizes de investimentos e de formação profissional para o setor em Minas Gerais. Elaborado com participação da sociedade civil em parceria com a Câmara Audiovisual da Fiemg, o projeto, de caráter inédito no Estado, vai definir os investimentos na cadeia produtiva do audiovisual, assim como estabelecer as regras para a captação de recursos junto às empresas.

Até então com uma política focada basicamente em editais, sem diretrizes específicas sobre a distribuição de recursos, agora o audiovisual deverá seguir uma espécie de plano previsto em lei para alcançar maior equidade na verba distribuída entre os produtores, além de focar na formação dos profissionais do cinema. A expectativa do deputado Durval Ângelo é aprovar o PL até setembro, quando o Governo começa a definir o orçamento para 2019.

Segundo o secretário de Estado de Cultura Ângelo Oswaldo, a ideia é que os recursos do Fundo Estadual de Cultura, que nos últimos três anos chegaram a R$ 35 milhões, sejam distribuídos de acordo com os critérios predeterminados pelo projeto de lei. Entre eles, a paridade de gênero, raça e etnia na produção audiovisual, e também a formação de mão de obra qualificada para o setor. Atualmente, o audiovisual emprega cerca de 80 mil profissionais em Minas, gerando uma receita de R$ 120 milhões anualmente.

“Nós estamos descentralizando os investimentos há um tempo. Antes, 90% dos recursos do Fundo eram destinados para a região metropolitana de Belo Horizonte. A Lei do Audiovisual vai impedir que isso aconteça novamente, independente do governo que estiver à frente do Estado. Então, é uma garantia, com a lei aprovada, de uma diretriz clara para o audiovisual”, disse o secretário.

Para o presidente do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam), Gilvan Rodrigues, o projeto de lei ajuda a captar mais recursos, inclusive através do próprio Prodam, considerado o principal instrumento de viabilização do cinema mineiro atualmente. “Hoje, nós temos uma rede de captação de recursos que passa pelo Fundo Estadual de Incentivo à Cultura, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e os editais, como o ‘Olhar Independente’, que distribui R$ 17 milhões neste ano. Com a lei, os produtores e cineastas terão mais segurança de projetos aprovados e patrocinados, já que uma das principais premissas do PL é a descentralização dos recursos e uma distribuição igualitária”, disse Gilvan.

Ainda assim, a produtora Luana Melgaço, que participou da elaboração do PL e faz parte da Anavilhana Filmes, avalia que é necessária a formalização do Prodam enquanto pilar principal do fomento ao audiovisual mineiro. “A lei tem a intenção de incorporar a sociedade nas decisões políticas, garantir que os princípios dispostos na lei serão cumpridos. Mas, a gente ainda está batalhando para que o (governador Fernando) Pimentel institucionalize o Prodam através de um decreto. O Prodam existe como grupo de trabalho, mas não existe como órgão de fato. A lei remete ao Prodam, quer dizer, tudo tem que ser feito dentro do Prodam, mas ele ainda precisa virar um órgão para que haja mais segurança no fomento ao audiovisual”, avalia Luana.