Luta pelo Parque Jardim América

Por Petra Fantini

A situação legal da área verde conhecida como Chácara Jardim América foi exposta ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, na tarde da última segunda-feira (23/04). Membros do movimento Parque Já pediram a Kalil que a audiência de conciliação com a construtora Masb Desenvolvimento Imobiliário, marcada para quarta-feira (25/05), seja adiada até que os documentos entregues pelo movimento sejam analisados. A audiência está marcada para as 13h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (avenida Afonso Pena, 4001, Bairro Serra).

A área pleiteada para o parque, localizada próximo ao número 600 da avenida Barão Homem de Melo, no bairro Jardim América, é uma das últimas áreas verdes permeáveis da região oeste de Belo Horizonte. Ela é motivo disputa desde 2011, quando o Diário Oficial do Município (DOM) publicou o pedido de licenciamento de desmatamento para construção pela Masb de um empreendimento imobiliário. O terreno, de 21.528 m², seria ocupado por duas torres com 23 pavimentos, 276 apartamentos, com 752 vagas de garagem, além de 23 lojas e 48 salas.

O Grupo Organizado de Moradores e Usuários do Bairro Jardim América e Adjacências (GOM&UJA), contrário ao empreendimento, alega que a região oeste apresenta o menor índice de área verde por habitante da capital, que a retirada da mata afetará o microclima do bairro, que a impermeabilização do solo aumentará o risco de enchentes e que o adensamento populacional tornará o trânsito ainda mais caótico. Eles querem que a área seja preservada e transformada em um parque ecológico, aberto à população.

O terreno abriga mata nativa com árvores centenárias fauna expressiva, segundo o grupo de pesquisa indisciplinar vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e sediado na Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Além disso, a antiga chácara faz parte da história da cidade, sendo o último resquício da Fazenda Goiabeiras, que deu origem ao bairro Jardim América, em 1929.

Durante a IV Conferência Municipal de Política Urbana, em outubro de 2014, os delegados municipais da comissão de meio ambiente aprovaram a transformação da mata em área de Proteção Ambiental de nível 1 (PA-1), que garante proteção total à fauna e flora com a finalidade de preservar áreas de significativo valor ambiental. A IV Conferência também deu origem ao novo Plano Diretor do município, que aguarda votação na Câmara Municipal desde 2015. Caso o texto já tivesse sido aprovado, o Parque Jardim América passaria de Zona de Adensamento Populacional para Zona de Preservação Ambiental, e apenas 1% da sua área poderia ser construída.

No mesmo ano, o GOM&UJA colheu 794 assinaturas e conseguiu com que o Ministério Público de Minas Gerais propusesse uma ação civil pública (https://goo.gl/exFRVy) para a preservação da área. Uma medida liminar fruto dessa ação suspendeu qualquer edificação no local até a decisão final do processo 0024.14.152.277­1 (https://goo.gl/EbFZeK), em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

Em ofícios, o ‘Parque Já’ questiona uma série de “inverdades” do processo de licenciamento da construtora, de acordo com o advogado do movimento, Anito Mario Mendes. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) concedeu à Masb as Licenças Prévia (LP) e de Implementação (LI) em 2013, mesmo com o Parecer Técnico n° 3291-13  da Gerência de Áreas Verdes e Arborização Urbana (Geava), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), em defesa da preservação da mata, que abrigaria espécies em risco de extinção.

A concessão das licenças desobedeceu uma série de exigências legais, denuncia Anito. Em primeiro lugar, não foi realizada audiência pública para apresentação do projeto, conforme determina a Lei 10.257 (https://goo.gl/fCNDrC). Além disso, 2.271 m² do terreno pertencem ao município, tendo sido desapropriados em 1980 para o projeto original de abertura da avenida Barão Homem de Melo, que teria quatro pistas. Desta forma, a parte do terreno de propriedade privada, e que está em processo de inventário desde 2005, é de apenas 19.257 m², e não os 21.528 m² apontados no projeto imobiliário.

Por fim, Anito afirma que a construtora não catalogou e não pediu informações junto ao Instituto Estadual de Florestas sobre a parte do território ocupado por vegetação de Mata Atlântica e Cerrado. “Então, tem alguns riscos do processo que nós entendemos que são cabíveis para anular a Licença Prévia e a Licença de Instalação”, diz o advogado.

O movimento pede que todo o processo seja revisto, argumentando que ele “já nasceu viciado”, segundo Anito. “É interessante suspender [a audiência] porque a gente tem receio da Masb avançar ou fazer algum pedido de conciliação que não resguarde 100% da área. A gente precisa criar um espaço de solidariedade entre as pessoas de Belo Horizonte, para que entendam o valor da luta, e nesse sentido não seria tão interessante já cair para uma audiência de conciliação nessa altura do campeonato”, afirma Laura Colpa, militante do Parque Já.

Na reunião, os moradores pediram que Kalil honrasse a promessa de campanha de manter a área verde intocada. O encontro, porém, foi interrompido devido ao enfrentamento entre a Polícia Militar e os professores da rede municipal infantil em um ato em frente à Prefeitura (http://www.obeltrano.com.br/portfolio/meia-duzia-de-pelegos/). O procurador-geral adjunto contencioso do município, Pedro Victor Silva de Andrade, ficou com os ofícios do movimento e afirmou que vai estudar o caso e avaliar se o pedido de suspensão da audiência é válido.