O dia em que o Brasil andou para trás
Foi aprovada por 53 votos a 16 a PEC 55. Cercada por polêmicas e que congela os gastos em educação e saúde por 20 anos, segue agora para sanção presidencial
Por Rafael Mendonça
Foi aprovada nesta terça-feira (13), no Senado brasileiro a polêmica PEC 55. Com 56 votos a favor e 16 contra a medida segue para a sanção presidencial. A emenda à Constituição necessitava de 49 votos para ser aprovada. O projeto tem como objetivo instituir o “Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União” segundo seu texto original. A matéria é toda polêmica, desde a falta de discussão com a sociedade, sua validade de 20 anos e os investimentos em saúde e educação, que na prática diminuirão. Ou seja. Para muitos, a última coisa que ela deveria ser é tocada na pressa em que foi.
Com a população do lado de fora e com o adiantamento em duas horas do horário marcado para a votação, tudo correu tranquilamente. Os manifestantes que se opunham também foram pegos de surpresa com o adiantamento.
A matéria divide opiniões, de um lado partidos de esquerda, um relatório da ONU, entidades, sindicatos, ONGs e inúmeras associações conclamando a necessidade de discussão e revisão de pontos da PEC. Do outro governo, base parlamentar, grandes empresários e parte da grande imprensa afirmando que ela seja aprovada como está.
Destruição ou Salvação
Se por exemplo um dos principais argumentos que o governo usa para justificar a lei é que os valores não se reduzirão. Porém existe um artigo no texto da lei que prevê a redução dos atuais mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação. Na lei atual o governo é obrigado a investir 18% das receitas líqidas de impostos em educação e 15% em saúde.
No lado da defesa da PEC os argumentos são que os ajustes são necessários pra não quebrar o país. Os debates ocorridos na Câmara e no Senado foram de uma pobreza de argumentos terrível para os defensores da PEC. Enquanto sobram do lado dos que atacam.
“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão. Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão uma prioridade muito baixa nos próximos vinte anos”. Afirma o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston.
A aprovação, já dada como certa desde sempre, é um alento para o governo Temer. Um resultado diferente desmoronaria os peemedebistas, causando uma corrosão em sua base com resultados a curto prazo que poderiam causar o término de seu breve governo.