O Fim da CPI da PBH Ativos

Por Lucas Simões

Depois de exaustivas 45 reuniões, o prazo para concluir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na empresa PBH Ativos S/A terminou nesta segunda-feira (13/11), sem que os vereadores votassem um relatório conclusivo. Com cheiro de pizza no ar, a CPI acabou alimentada por bate-bocas, interrupções mesquinhas e rusgas entre os parlamentares, sem sequer discutir os complexos pontos que envolvem a PBH Ativos.

Em quase quatro horas de debates ontem, na Câmara de Vereadores de BH, o relator Irlan Melo (PR) apresentou parecer de 324 páginas que inocenta o ex-prefeito Marcio Lacerda de todas as acusações relativas às operações da PBH Ativos, enquanto o subrelator Pedro Patrus (PT) foi na contramão do colega, com documento que condena diversas atividades da PBH Ativos. Entre elas, a emissão de debêntures pela empresa pública, o que, segundo o petista, pode causar prejuízos financeiros à cidade e não estaria de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Irlan e Pedro marcaram a sessão pela leitura de centenas de páginas de seus relatórios completamente antagônicos. Os sete vereadores integrantes da CPI chegaram a decidir por votar o relatório de Irlan Melo antes do parecer de Pedro Patrus, mas o tempo não foi suficiente nem para chegar à metade das milhares de páginas que os parlamentares dispunham sobre o caso. E tentaram expor ponto a ponto, apesar de pelo menos três pausas na sessão.

Com o fim do tempo regimental, às 17h50, o presidente da CPI, Gilson Reis (PCdoB), ressaltou que os relatórios produzidos, totalizando 45 mil páginas, serão entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além de Pedro Patrus e Irlan Melo, também produziram pareceres a Auditoria da Dívida Cidadã, o Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAMBH) e professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Nenhum dos relatórios complementares chegou a ser analisado pela CPI.

Mesmo sem conseguir criar um debate profundo, Reis descartou a ideia de que a CPI tenha terminado em pizza. “Foi um debate difícil pela diferença entre os relatórios, mas mantive a democracia o tempo inteiro, mesmo com os bate-bocas. Nós apontamos diversas irregularidades aqui e tudo será encaminhado para os órgãos competentes. Fizemos um bom trabalho e as punições virão para os responsáveis. A PBH Ativos fez o banco BTG Pactual lucrar R$ 70 milhões só numa primeira operação. Esse dinheiro daria para construir 20 escolas municipais de educação infantil. Não vai passar batido essas e outras irregularidades”, garantiu Reis.

Contrariado, Irlan Melo repudiou os sequenciais atrasos das sessões e as brigas ideológicas entre os parlamentares. “Fiz um parecer técnico sem qualquer inclinação política, um documento que poderia ter sido analisado há uma semana, mas não foi. Querendo ou não, é triste ver como a CPI foi conduzida por desentendimentos ideológicos”, disse o vereador.

O ex-prefeito Marcio Lacerda, que tentou impedir a continuidade da CPI da PBH Ativos com uma ação na Justiça, e chegou a ser ouvido em oitiva pelos parlamentares, comemorou o fim da CPI, sem conclusão. Por meio de nota à imprensa, ele ressaltou que “o que ficou evidente durante todo o processo foi a tentativa de transformar a CPI em um instrumento para desgastar a imagem do ex-prefeito”.

Entenda

A CPI da PBH Ativos foi criada em maio desde ano para investigar as operações da PBH Ativos S/A, empresa municipal criada em 2011 com autorização dos próprios vereadores. Seu principal objetivo era ajudar a buscar recursos e dar consultoria para a formação de parcerias público-privadas (PPP’s) do município, durante a gestão de Marcio Lacerda.

A PBH Ativos passou a ser alvo de uma série de acusações, como aumento do endividamento público, desrespeito à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal, privatização de orçamento público, doação de bens por valor mínimo de mercado e desvio de recursos destinados para o saneamento básico da cidade. Lacerda nega todas as acusações.