Pastoral reivindica terras públicas para moradia

Levantamento da Pastoral dos Sem Casa aponta 3,6 mil hectares de áreas devolutas em BH


Por Lucas Simões

Em reunião na Câmara Municipal nesta terça-feira (24/10), o padre Pier Luigi Bernareggi, da Pastoral dos Sem Casa, da Arquidiocese de Belo Horizonte, apresentou estudo que aponta que 13 regiões de Belo Horizonte e municípios vizinhos abrigam pelo menos 3.636,4 hectares de terras públicas devolutas (terras públicas sem destinação, mesmo que em posse irregular de particulares). O levantamento, segundo admite a própria pastoral, ainda é preliminar e o volume de terras devolutas pode ser maior.

“Precisamos fazer pressão para que essas áreas sejam consideradas pelo poder público, para que haja um mapeamento e a garantira do direito à moradia. É plenamente possível zerar o déficit habitacional com as terras públicas que temos hoje”, disse Pier.

Há pelo menos dois anos, a Pastoral dos Sem Casa busca mapear, por meio de geoprocessamento, as 13 áreas apontadas como mantedoras de terras públicas devolutas, mas sob posse privada principalmente de fazendeiros, construtoras e empresários. No estudo liderado por Pier Luigi, foram identificadas as regiões com terras devolutas acima de 30 hectares, tais como Céu Azul (31 hectares), Izidora (435 hectares), e bairro Serra do José Vieira, na divisa com o Barreiro (1.685 hectares) – veja a lista completa no fim da matéria.

Segundo o padre Pier Luigi, o principal entrave para um mapeamento completo das regiões é a falta da autorização para que a Pastoral dos Sem Casa possa usar o Centro de Geoprocessamento de Informações e Pesquisas Pastorais e Religiosas (Cegipar) da PUC-Minas, especializado em identificar e mapear o perfil social, econômico e histórico-cultural das regiões de Belo Horizonte e de seu entorno.

“A verdade é que até não tivemos autorização para usar o Cegipar, e o Dom Walmor sabe disso. Se pudéssemos usar o laboratório da universidade, rapidamente poderíamos obter o perfil dessas áreas, o que ajudaria muito na elaboração de políticas públicas de moradia”, disse Pier Luigi. A reportagem tentou contato com o Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, também reitor da PUC-Minas, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.

Hoje, pelo menos 55 mil pessoas (ou 14 mil famílias) moram nas 24 ocupações urbanas da região metropolitana de Belo Horizonte, segundo o Núcleo Práxis, da Escola de Arquitetura da UFMG . Um número que não para de crescer. “Todo dia tem morador novo nas ocupações por não conseguir pagar aluguel. Eu fui para ocupação por isso, mas saí há pouco tempo”, disse Maria Cecília, 56, que participou da audiência de ontem na Câmara. Atualmente ela mora na casa de parentes, no bairro Jaqueline, mas já esteve em ocupações como Rosa Leão e Esperança.

A Pastoral dos Sem Casa estima que pelo menos 200 mil pessoas vivam em condições precárias na região metropolitana. A estimativa da entidade é que este número dobre nas próximas duas décadas.

Enquanto o geoprocessamento das terras devolutas não é feito, a Pastoral dos Sem Casa criará núcleos em cada uma das cerca de 300 paróquias de Belo Horizonte. A mobilização por moradia digna faz parte da pressão pela discussão do PL 3.601/16, de autoria do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), que estabelece novas regras para destinação das terras devolutas no Estado.

Complexo, extenso e longe de um consenso parlamentar, o PL tenta unificar as principais legislações do tema em Minas Gerais, a exemplo das Leis 7.373, de 1978, que dispõe sobre a legitimação e doação de terras devolutas em zona urbana; e a Lei 11.020, de 1993, que trata das terras públicas estaduais.

“O que queremos é que a preocupação social seja a principal pauta do projeto de lei. Por isso, temos que encher os plenários da Assembleia, como fizemos hoje na Câmara. A ideia é que nessas áreas não sejam construídas só casas, mas também escolas, hospitais e universidades. É um direito dessas pessoas”, diz o padre Pier Luigi.

Veja as 13 áreas que possuem terras devolutas, segundo a Pastoral dos Sem Casa da Arquidiocese de BH:

1) Céu Azul — 31 hectares

2) Cidade Administrativa — 192 hectares

3) Isidoro — 435 hectares

4) Capitão Eduardo — 282 hectares

5) Souza Lima/Jardim Vitória — 175 hectares

6) Taquaril — 93 hectares

7) Alto da Baleia — 157 hectares

8) Acaba Mundo — 186 hectares

9) Cercadinho/Buritis — 285,4 hectares

10) Olhos D’água/Serra do José Vieira — 1.685 hectares.

11) Camargos — 57 hectares

12) Paquetá — 53 hectares

13) Trevo-Xangrilá — 55 hectares