Por que o crescimento econômico é necessário

Por Fabrício Augusto de Oliveira

O Brasil precisa urgentemente voltar a crescer. Depois de três anos de recessão que derrubou o produto nacional em mais de 7%, desempregou mais de 10 milhões de trabalhadores e destruiu as finanças governamentais, o caos político e social começa a se instalar em vários estados, transformando-os em verdadeiros palcos de guerra diante dos protestos da população, da repressão policial e da ação dos criminosos, os quais, ante o desmoronamento do poder do Estado, passaram a dominar e a tomar conta de seus territórios. Este quadro, presente nos estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo, tende a se reproduzir no restante do país caso as coisas permaneçam como estão e a economia se mantenha no estado atual de agonia.

Nessa situação, em que vários fatores estão contribuindo para este caos, entre os quais a falta de pagamentos e de reajustes dos salários do funcionalismo público civil e militar, razão das greves, manifestações e distúrbios contra o poder constituído, devido à realização de ajustes fiscais suicidas, só com o crescimento econômico e com seus efeitos positivos sobre as receitas públicas pode-se descortinar a possibilidade de algum refluxo destes movimentos. Sem ele, os governos, de maneira geral, continuarão sem condições de atender as demandas da população e as reivindicações do funcionalismo, porque literalmente falidos, indicando o inevitável agravamento deste quadro.

Quando chegam ao poder, os governantes, de uma maneira geral, pouco se preocupam com a administração sadia das suas finanças, acostumados que ficaram em transferir problemas financeiros para seus sucessores, os quais vão se acumulando no tempo até o momento em que não se torna mais possível postergar sua solução. É o que está atualmente ocorrendo no Brasil, onde, após um período de bonança do crescimento econômico e de excepcional elevação das receitas tributárias, que levou muitos estados e municípios a aumentarem imprevidentemente seus gastos, especialmente com pessoal, estes passaram a se defrontar com receitas em declínio resultante de uma recessão prolongada e, diante de uma engessada estrutura de gastos, a ter de lançar a conta do ajuste para o funcionalismo em geral, deixando de reajustar salários, atrasando seu pagamento, realizado demissões e assim por diante. Neste caso, as revoltas se tornam inevitáveis.

Se o país precisa voltar a crescer para retornar ao caminho da normalidade democrática e da segurança pública, nem a presidência da República, nem os gestores da política econômica, têm se mostrado preocupados com essa questão. Caminhando para completar um ano de sua administração, o governo Temer não conseguiu produzir nenhum fato auspicioso indicando que este objetivo conste de sua agenda de trabalho. Até o momento, a obsessão com um ajuste fiscal improvável em tempos de recessão tem sido utilizada como argumento para procrastinar o anúncio de qualquer medida que contribua para este objetivo. Contrariamente, apesar dos “gênios” da economia de que se cercou, não têm faltado medidas que operam exatamente em sentido oposto, como no caso, por exemplo, do projeto de cortes dos gastos públicos primários (a PEC-55), o qual deve provocar ainda maior asfixia da demanda, enquanto continua mantendo o país refém e prisioneiro do capital financeiro.

A crítica que se pode fazer aos governos Lula e Dilma, no campo da economia, foi a de ter dado ênfase à questão distributiva, sem terem se preocupado em criar bases mais consistentes do crescimento econômico capazes de tornar essa política sustentável no tempo. Isso, por não terem tido, por um lado, a ousadia de implementar políticas voltadas para distribuir a riqueza acumulada, caso de uma reforma tributária que efetivamente taxasse os ricos, e, de outro, por não terem realizado as demais reformas estruturais necessárias para que o país assentasse as bases de um crescimento sustentável, capaz de criar riqueza adicional, indispensável para viabilizar políticas de cunho redistributivo.

Por mais que se critique a esquerda de que ela se preocupa apenas com a distribuição, enquanto a direita apenas com a produção, o governo Temer tem se revelado, até o momento, contrário às essas duas posições, pois, enquanto continua liquidando os ganhos que foram obtidos em termos de redução das desigualdades e da pobreza nos governos anteriores, tem, por outro lado, impedido, também, que a economia receba qualquer oxigênio para voltar a respirar. O Brasil não merece isso.