<\/p>\n Levem a s\u00e9rio o que disse o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), em abril deste ano. Segundo o pr\u00e9-candidato a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, representante da extrema-direita, a situa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de terras no pa\u00eds \u201cest\u00e1 para mudar\u201d. E ao tentar justificar a necessidade dessa mudan\u00e7a, ofendeu a popula\u00e7\u00e3o quilombola durante palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro.<\/span><\/p>\n Ao mostrar o mapa do Brasil e a distribui\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas, disse \u201ceu fui num quilombola (sic) em Eldorado Paulista. O afrodescendente mais leve l\u00e1 pesava 7 arrobas. Afrodescendentes de quilombos n\u00e3o servem nem pra procriar\u201d, arrancando risos da plateia.<\/span><\/p>\n Bolsonaro \u00e9 conhecido por suas grosserias inconsequentes. Mas, no caso espec\u00edfico, a imin\u00eancia de mudan\u00e7a e retrocesso na quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o de terras ocupadas por popula\u00e7\u00f5es tradicionais \u00e9 de fato assustadora.<\/span><\/p>\n Muito em breve, o Supremo Tribunal Federal ir\u00e1 julgar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, proposto pelo Democratas (DEM), que defende que o decreto 4.889\/2003 \u00e9 incostitucional. \u00c9 este decreto que regulamenta como as terras ocupadas pelas comunidades quilombolas devem ser identificadas, reconhecidas, delimitadas, demarcadas e, enfim, tituladas.<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi desengavetada pelo ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista dos autos em 2015 para poder analis\u00e1-la. Neste momento, o julgamento tem um voto favor\u00e1vel \u00e0 inconstitucionalidade, dado pelo relator, ministro Cezar Peluso, e um voto que julga improcedente a a\u00e7\u00e3o, da ministra Rosa Weber.<\/span><\/p>\n “Os direitos previstos no decreto que regulamenta a titula\u00e7\u00e3o das terras quilombolas\u00a0s\u00e3o\u00a0compat\u00edveis\u00a0e guardam respeito\u00a0com a\u00a0\u00a0Conven\u00e7\u00e3o 69 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, um tratado internacional ratificado pelo Brasil em 2004”, afirma Juliana de Paula Batista, advogada do\u00a0Instituto Socioambiental (ISA), que acompanha o julgamento. “Se o STF considerar que o decreto \u00e9 inconstitucional, o arcabou\u00e7o legal cai. A gente fica com um vazio normativo sem saber como a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita, o que vai afetar de maneira muito s\u00e9ria a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais da comunidade quilombola.”<\/span><\/p>\n O artigo 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT – sobre normas entre uma constitui\u00e7\u00e3o e outra) garante\u00a0aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras “o reconhecimento da\u00a0propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os t\u00edtulos respectivos”. A exist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o quilombola foi reconhecida formalmente pelo Estado brasileiro em 1988. Foram necess\u00e1rios\u00a0mais de 15 anos para que um decreto regulamentasse\u00a0o artigo 68 da ADCT. Atualmente, existem\u00a0mais de 3 mil quilombos\u00a0identificados no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Segundo levantamento feito pela ouvidoria, se o decreto for declarado inconstitucional pelos ministros do Supremo, poder\u00e1 prejudicar todos os povos tradicionais, ainda que o 4887 trate apenas do povo quilombola.\u00a0“Qualquer resultado contr\u00e1rio ao direito dos quilombolas ser\u00e1\u00a0uma licen\u00e7a para a viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos quilombolas e de todos os 14 povos tradicionais reconhecidos pelo Estado brasileiro”, declara Vilma.<\/span><\/p>\n “O que vivemos \u00e9 um profundo retrocesso n\u00e3o apenas do ponto de vista de alegar a inconstitucionalidade do decreto. \u00c9 preciso compreender que ir\u00e1 refor\u00e7ar a escalada de viol\u00eancia no campo sem precedente na hist\u00f3ria”, alerta a soci\u00f3loga Vilma Reis, ouvidora-geral da Defensoria P\u00fablica do Estado da Bahia.<\/span><\/p>\n Consequ\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n E, sobre a fala de Bolsonaro e suas consequ\u00eancias, no come\u00e7o de outubro o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal moveu a\u00e7\u00e3o contra o deputado, julgada na 26\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro pela ju\u00edza Frana Elizabeth Mendes. A ju\u00edza condenou o deputado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50 mil por danos morais, que dever\u00e1 ser revertido em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. Os advogados de Bolsonaro est\u00e3o recorrendo.<\/span><\/p>\n Em sua decis\u00e3o, ela diz: \u201cAo alcanc\u0327arem a tal almejada eleic\u0327a\u0303o ou nomeac\u0327a\u0303o, deveriam agir como representantes de Poder, albergando os anseios gerais da coletividade e, mesmo que suas escolhas pessoais recaiam em interpretac\u0327o\u0303es mais restritivas ou especi\u0301ficas, jamais devem agir de modo ofensivo, desrespeitoso ou, sequer, jocoso. Poli\u0301tica na\u0303o e\u0301 piada, na\u0303o e\u0301 brincadeira. Deve ser tratada e conduzida de forma se\u0301ria e respeitosa por qualquer exercente de Poder. Neste contexto, resta evidenciada a total inadequac\u0327a\u0303o da postura e conduta praticada pelo re\u0301u, infelizmente, usual, a qual ataca toda a coletividade e na\u0303o so\u0301 o grupo dos quilombolas e populac\u0327a\u0303o negra em geral.\u201d<\/span><\/p>\n Maria Carolina Trevisan \u00e9 jornalista e mantem o blog https:\/\/mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br<\/em><\/span><\/p>\n [\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/1″][uncode_block id=”61182″][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column width=”1\/1″][vc_empty_space empty_h=”1″][vc_raw_html]JTNDZGl2JTIwY2xhc3MlM0QlMjJmYi1jb21tZW50cyUyMiUyMGRhdGEtaHJlZiUzRCUyMmh0dHAlM0ElMkYlMkZ3d3cub2JlbHRyYW5vLmNvbS5iciUyRnBvcnRmb2xpbyUyRnF1aWxvbWJvcy1kaXNwdXRhbS10ZXJyYXMtY29tLW1hcmluaGEtbmEtYmFoaWElMkYlMjIlM0UlM0MlMkZkaXYlM0U=[\/vc_raw_html][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No segundo semestre de 2017 tamb\u00e9m aconteceram chacinas em Pau D’Arco (PA), Colniza (MT) e Viana (MA).\u00a0Disputa de terras na pauta das elei\u00e7\u00f5es 2018<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":64602,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"footnotes":""},"portfolio_category":[34,37,28],"yoast_head":"\n![\"\"](\"http:\/\/www.obeltrano.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/Terras-tituladas.jpg\")
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