Primeira derrota do Escola Sem Partido

Por Lucas Simões

O parecer favorável do relator Mateus Simões (Novo) ao projeto Escola Sem Partido foi rejeitado na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, em reunião na manhã desta quarta-feira (25/10). O revés adiou a apreciação do PL 274/2017 pelo Plenário e escancarou uma guerra pessoal entre os vereadores Mateus Simões e Gabriel Azevedo (PHS).

Áurea Carolina (PSOL), Pedro Patrus (PT) e Gabriel Azevedo votaram contra o parecer favorável de Mateus Simões. Agora, o projeto deverá receber novo parecer com relatoria de Áurea Carolina, podendo ser apreciado a partir do dia 1º de novembro, segundo a vereadora. Mas ela tem até 30 dias para apresentar seu parecer, com possibilidade de prorrogação desse prazo por mais 15 dias.

Na reunião, Gabriel Azevedo roubou a cena ao fazer explanação técnica e teórica bastante crítica ao parecer de Mateus Simões. Ele discursou pacientemente por 50 minutos, enumerando diversas incongruências sobre a análise do relator.

Antes de revelar seu voto, em uma fala baseada nas ponderações de uma professora que também é conselheira do mandato de Azevedo, inicialmente o vereador causou certa confusão, ao dizer que sua decisão havia sido motivada por um episódio vivido no dia 18, quando religiosos favoráveis ao PL foram ao seu gabinete protestar por sua ausência na reunião, adiada por falta de quórum para a votação.

“Após o fim da ultima reunião, um grupo de pessoas foi até o meu gabinete com câmeras, com papéis, exigindo a minha presença nesta comissão”, disse. “Eu quero mais uma vez agradecer todos aqueles que foram à minha sala. Sem aquela participação especial, dos senhores, esses questionamentos talvez nem estivessem aqui”, ironizou Azevedo.

Antes, ele havia sido chamado de “paranoico e anticomunista”, ao dizer que “a herança que o comunismo deixou para o mundo foi o totalitarismo”, ganhando muitos aplausos da plateia favorável ao Escola Sem Partido. Em seguida, citou em sua justificativa o jurista e filósofo político alemão Carl Smith — confundido por alguns presentes no Plenário Helvécio Arantes com Adam Smith, pai do liberalismo econômico. Um detalhe sutil que serviu para incendiar ainda mais a discussão.

Os argumentos às claras de Gabriel Azevedo só vieram quando o vereador escancarou a artilharia contra o Escola Sem Partido, chamado por ele de “boomerang de perseguição aos professores”. Entre as críticas técnicas, ele questionou o conceito de neutralidade política descrito no relatório do vereador Mateus Simões, e a impossibilidade da Câmara Municipal de legislar sobre a educação em um âmbito tão amplo como prevê o PL 274 — incluindo a proibição nas escolas municipais da abordagem de temáticas de gênero.

“A Constituição Federal dispõe em seu artigo 22, inciso 24, que ‘compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases sobre a educação nacional’. Nenhum de nós nessa comissão é deputado federal ou senador. Nesse sentido, vereador Mateus, eu acredito que estamos ferindo a competência legislativa dessa Comissão de Direitos Humanos”, disse Azevedo, arrancando vaias daqueles que há poucos minutos o aplaudiam.

Após todas as considerações, Mateus Simões tentou abrir a votação sobre seu parecer sem responder às críticas de Azevedo, mas foi interrompido pelo colega. “Eu fiz várias ponderações aqui e gostaria que o senhor as respondesse”, retrucou.

Ao se negar responder, Mateus Simões acabou irritado com Gabriel Azevedo. “Eu não sou obrigado a ficar debatendo com o senhor aqui. O senhor já usou seu tempo em abundância”, disse o presidente da comissão. “O senhor não venha me admoestar porque eu não respondi às suas perguntas”, completou Mateus, insinuando ter sido censurado.

Mesmo assim, o vereador do PHS insistiu no direito de fala e lembrou a relação próxima de amizade com Mateus Simões, de quem ele foi aluno na Faculdade de Direito Milton Campos. “Eu não estou admoestando o senhor. Eu já disse que o relatório de Vossa Excelência consta o termo neutralidade. Mas o relatório não deixa claro o que é neutralidade (no exercício da educação)”, concluiu Azevedo. “O senhor sugeriu que meu relatório rasga diploma de Direito, mas isso é opinião do senhor”, rebateu Mateus.

A sessão só foi encerrada após um bate-boca que se estendeu por mais vinte minutos, com uma série de ataques entre os parlamentares e também entre a plateia, com gritos divergentes de “demagogo”, “viva o professor que não doutrina” e “Salve, Paulo Freire”. Ao final da sessão, algumas pessoas fizeram piada da atitude dos parlamentares, cunhando a expressão “Amigos Sem Partido”, em alusão à guerra pessoal travada entre os vereadores, o que ofuscou o debate político sobre o PL.