A escandalosa concessão da MG-050

Por Alice Maciel

O atraso nas obras da MG-050, estrada estadual que mais mata em Minas, rendeu R$ 113,7 milhões em ganhos indevidos à concessionária Nascente das Gerais. É o que aponta a auditoria feita pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da rodovia, ao qual O Beltrano teve acesso com exclusividade. (leia ao final do texto quem controla a Nascentes das Gerais)

De acordo com o relatório, 92,57% das 162 obras que a empresa tinha obrigação de realizar não foram concluídas no tempo previsto. E afirma que a postergação dos investimentos engordou os lucros da concessionária, por meio do desvio do dinheiro que deveria ser destinado às obras para operações no mercado financeiro.

A auditoria também identificou que foram feitas obras “desnecessárias” no reduto eleitoral do ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, deputado federal Carlos Melles (DEM). O relatório foi encaminhado para o Ministério Público Estadual, que instaurou um inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades.

Vitrine tucana

A concessão – a primeira do país na área de infraestrutura rodoviária estabelecida no modelo de Parceria Público Privada -, era uma das vitrines da administração do PSDB no Estado. Foi assinada em 2007, no governo Aécio Neves. A concessionária administra o trecho de 372 quilômetros entre Belo Horizonte e São Sebastião do Paraíso, no sudoeste de Minas, ao longo do qual foram instalados seis postos de pedágio.

As tarifas, reajustadas em junho, custam atualmente R$ 2,90 para motos, R$ 5,80 para veículos de passeio, e chegam a R$ 34,80 para caminhões com seis eixos. Por contrato, os valores são definidos em função dos custos de manutenção, da rentabilidade projetada e dos investimentos. No entanto, com os atrasos nos investimentos, a rentabilidade cresceu em detrimento das obras. O que a Controladoria detectou é que a Nascente das Gerais ganha mais dinheiro quanto mais tempo demora em concluir uma obra.

Ao analisar o fluxo de caixa da concessionária, a auditoria identificou que, com a alteração no cronograma das obras, diminuíram os gastos financeiros (pagamento dos juros e amortizações dos empréstimos contraídos junto aos bancos para financiamento das obras) e aumentaram as receitas financeiras (ganhos com dinheiro aplicado em operações no mercado financeiro). O que mostra que a empresa não só deixou de investir, como está ganhando com a aplicação do dinheiro recebido nos pedágios.

“Essa metodologia apresenta-se inadequada uma vez que gera benefício financeiro à concessionária pelo descumprimento do cronograma de obras, desestimulando assim, o ganho de eficiência que, em teoria, justifica a transferência da prestação do serviço público à entidade privada”, diz o documento.

As consequências aparecem nas estatísticas de acidentes da rodovia. O último diagnóstico realizado pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds), órgão do governo do estado, apontou que a MG 050 é a rodovia estadual que mais mata em Minas, com 110 mortes entre 2013 e 2014.

Dano ao erário

Além dos atrasos, a Nascente das Gerais “executou obras desnecessárias de terceiras faixas e acostamentos”. De acordo com o parecer da CGE, essas intervenções custaram aos cofres públicos R$ 15,7 milhões. As obras foram realizadas, sobretudo, nas proximidades de São Sebastião do Paraíso, no sudoeste de Minas, cidade natal e reduto eleitoral do ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles.

A auditoria apurou que Melles contrariou a opinião da equipe técnica da secretaria ao aprovar a inclusão das intervenções no contrato, apresentadas pela concessionária em setembro de 2013. Em julho de 2014, a Superintendente de Infraestrutura de Transporte e o Diretor de Gestão de Contratos argumentaram que: “(…) a proposta da concessionária concentra a aplicação de novos investimentos em uma extensão do trecho do sistema concedido que não demanda novas intervenções de terceiras faixas e/ou acostamentos quando utiliza-se na análise pelo indicador de nível de serviço, haja vista a prévia existência de obras pelo contrato a serem executadas pela concessionária”.

A Controladoria do Estado também identificou que o governo custeou um projeto de duplicação da rodovia, no valor de R$ 5,7 milhões, cuja responsabilidade contratual é atribuída à concessionária, além de não ter instaurado processos administrativos para apurar o descumprimento do contrato, por parte da concessionária, na entrega de trinta obras que podem resultar em multas no valor de R$ 767,5 mil.

No documento, a Controladoria chega a mencionar a possibilidade de retomada da concessão por parte do governo. Ela destaca que “cabe à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) avaliar a viabilidade da manutenção do contrato, considerando o interesse público e os impactos sociais e financeiros que a ruptura contratual possa ocasionar”.

Por meio de nota, a Controladoria informou que o relatório encontra-se em fase de análise de efetividade, gerando, ao final, o relatório completo sobre a PPP da MG-050. “Assim que a efetividade for concluída, a Corregedoria-Geral irá avaliar a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade de servidores”.

Multas

De acordo com a Setop, o modelo de concessão na modalidade PPP adotado para a Rodovia MG-050 não atende aos usuários e a morosidade dos investimentos reivindicados pela população já foram motivos de inúmeras multas.

“Os descumprimentos contratuais da Concessionária geraram mais de R$ 58 milhões em multas, as quais foram quitadas dentro do 7º Termo Aditivo, desonerando o Estado de pagamentos devidos pelo contrato de PPP”, informou a secretaria por meio de nota. A Setop também destacou que continuará a fiscalizar “com todo rigor o contrato da concessão e a aplicar multas pelos descumprimentos de metas. 

A possibilidade de retomada da concessão também é aventada pela Setop, ao afirmar que “se o cenário de descumprimento do cronograma pactuado prosseguir, a rescisão do contrato de concessão poderá ser requerida”. Quanto ao relatório da Controladoria, a pasta alegou que os contra-argumentos aos itens apontados podem ser acessados na página da transparência da MG 050, neste link:  http://www.transportes.mg.gov.br/images/documentos/mg050/docs/Nota-Tecnica-022-2017.pdf

A concessionária Nascentes das Gerais informou que não tem conhecimento da auditoria realizada pela Controladoria. O Beltrano entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado Carlos Melles, mas não obteve retorno.

Quem é a Nascentes das Gerais

De acordo com texto do próprio site da empresa, “a concessionária AB Nascentes das Gerais pertence à AB Concessões, que tem como controlador um dos maiores Grupos em concessões rodoviárias do mundo – o Grupo Italiano Atlantia.”

Mas esconde que a AB Concessões é, na realidade, uma joint-venture entre a italiana Atlantia e o grupo brasileiro Bertin, que atua nos setores de concessões de infraestrutura e de frigoríficos, e que no mês passado entrou com pedido de recuperação judicial para 10 de suas empresas, que acumulam dívidas de R$ 7,9 bilhões.