Artigo

Direitos Humanos e políticas públicas

Dep. Leninha Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

Desde cedo percebi que o mundo era muito desigual. Na escola pública onde estudei já era visível a diferença entre os colegas que tinham tudo e alguns que, assim como eu, tinham muita dificuldade para adquirir cadernos, livros, fazer passeios, participar das festas escolares. Isso sempre me incomodou e me fez questionar: por que uns tinham e outros não? Ainda que de forma inconsciente, menina, eu já invocava o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que prevê que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.

O sentimento de que era preciso fazer algo para que o mundo pudesse ser menos desigual – do ponto de vista econômico, do acesso à educação, à saúde e cultura – me levou a trabalhar em associações de bairros e nas pastorais católicas. Ali se iniciou uma luta para que todos tivessem direito às mesmas oportunidades e a garantia daquilo que é princípio para a dignidade humana: o direito à moradia, a uma boa educação, à saúde.

Nas comunidades rurais onde trabalhei, assisti a todo tipo de desrespeito à direitos elementares. Vi comunidades sem água para beber, vi famílias inteiras plantando a roça uma duas, três vezes, porque a chuva não chegava e o poder público ignorava a seca. Vi mulheres sozinhas junto aos filhos pequenos durante cinco, seis meses enquanto os maridos iam para a colheita do café, para o corte de cana. Falar de Direitos Humanos é também falar sobre o direito à água, a alimentação de qualidade, o direito ao trabalho, constantemente violados pela ausência de políticas públicas ou, quando essas existem, uma política que reforça essa desigualdade.

Assumir a Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mais de 20 anos depois, numa quadra da história em que o verdadeiro valor dos direitos do homem é distorcido, torna esse desafio ainda maior.  Vejo que será preciso continuar lutando também pelo direito à memória e para que o sentido de todas as nossas lutas desde a redemocratização não seja apagado. Em 1985, o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, em nome da Igreja, apresentou ao mundo a barbárie praticada pelo Estado brasileiro no livro “Brasil, Nunca Mais”.  Foram 434 mortos pela repressão, 144 desaparecidos, 126 militares mortos em ações contra a resistência à ditadura. Contam-se 8.300 vítimas indígenas de dezenas de etnias e nações e 1.196 vítimas entre os camponeses. Isso não pode ser apagado da nossa história.

É fundamental que a sociedade ocupe e participe da Comissão de Direitos Humanos para que juntos possamos lutar pela memória e desconstruir o conceito equivocado que nos últimos meses ganhou forma na sociedade: o de que direitos humanos é para defender marginais. Precisamos ampliar o debate e reafirmar a defesa de todos e todas que têm seus direitos violados. E aqui quero fazer um recorte importante: a violação dos direitos da mulher e o sofrimento de mães, esposas e filhas diante crescimento de 34% do feminicídio nos últimos dois anos. Precisamos defender, dia e noite, o artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que garante um direito elementar:  “todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.  Isso deverá nos guiar em todas as grandes e pequenas ações, a defesa da vida plena e em abundância.